Subprocessadores
Última atualização: 02 de outubro de 2026
O que esta página é
Para operar o MinhaPauta contratamos prestadores que, em nosso nome e sob nossa instrução, tratam dados pessoais. A LGPD chama isso de suboperação, e a Política de Privacidade exige que a lista seja pública.
Cada fornecedor abaixo está vinculado por acordo de tratamento de dados (DPA) que o obriga a: tratar os dados apenas conforme nossa instrução, manter medidas de segurança adequadas, não usar os dados para finalidade própria e nos auxiliar no atendimento a pedidos de titulares.
Onde ficam os seus dados: o banco de dados e os arquivos (anexos, importações, pacotes para download) ficam hospedados no Brasil, na região de São Paulo. Os demais serviços tratam volumes menores e específicos, descritos abaixo.
Lista de subprocessadores
| Fornecedor | Para que serve | Dados tratados | País | Salvaguarda |
|---|---|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos | Todos os dados da conta e da pauta, inclusive anexos | Brasil (São Paulo) | Tratamento em território nacional |
| Vercel | Hospedagem, execução da aplicação e proteção de borda contra ataques | Dados em trânsito durante o processamento das requisições; endereço IP e registros de acesso | EUA e rede global | Cláusulas contratuais padrão |
| Stripe | Processamento de pagamentos e emissão de cobranças | Nome, e-mail, dados de cobrança e do cartão (coletados diretamente por eles) | EUA e global | Cláusulas contratuais padrão |
| Resend | Envio de e-mails transacionais (lembretes, convites, avisos de cobrança) | Nome, e-mail e o conteúdo do próprio e-mail | EUA | Cláusulas contratuais padrão |
| Inngest | Execução de tarefas em segundo plano (lembretes, importações, busca no diário, pacotes de dados) | Identificadores internos (IDs). Os payloads não carregam dados pessoais | EUA | Cláusulas contratuais padrão |
| Sentry | Monitoramento de erros e gravação de sessão no momento do erro | Dados técnicos de erro e identificador de usuário. A gravação sai com todo o texto mascarado e as imagens bloqueadas. Dados pessoais são removidos antes do envio | EUA | Cláusulas contratuais padrão |
| PostHog | Métricas de uso do produto e gravação de sessão para diagnóstico de uso | Identificadores pseudonimizados e eventos de navegação, sem dados de compromissos. A gravação sai com todo o texto mascarado e as imagens bloqueadas | Configurado por região | Cláusulas contratuais padrão |
| Hostinger | Registro do domínio e serviço de DNS | Metadados técnicos de consultas DNS e os dados de registro do domínio (que são nossos, não seus) | Lituânia e União Europeia, com rede DNS global | Cláusulas contratuais padrão |
| Entrar com conta Google (opcional) e serviços de mapas | E-mail e nome, quando você escolhe entrar com Google. Endereço do compromisso, quando usa o recurso de localização | EUA e global | Cláusulas contratuais padrão | |
| Anthropic | Leitura das comunicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional, para identificar quais designam audiência ou perícia e sugerir o preenchimento do compromisso | O texto da comunicação publicada no diário oficial, exatamente como o tribunal o publicou. Não enviamos dados da sua pauta, nem de clientes cadastrados por você | EUA | Cláusulas contratuais padrão, sem uso do conteúdo para treinamento de modelos |
O que os subprocessadores não recebem
- Sentry e PostHog não recebem o conteúdo da sua pauta. Nome de cliente, telefone, número de processo, partes e observações são removidos antes de qualquer envio a essas ferramentas, e as gravações de sessão saem com todo o texto mascarado.
- Inngest não recebe dados pessoais. As tarefas em segundo plano trafegam apenas identificadores, e o conteúdo é lido diretamente do banco no momento da execução.
- A Hostinger não recebe dados do aplicativo. Ela responde apenas pelo registro do domínio e pela zona de DNS. O seu acesso ao MinhaPauta vai direto para a hospedagem da aplicação, sem passar por ela.
- A Anthropic recebe apenas o texto do diário oficial, que é público por definição, porque foi publicado pelo próprio tribunal. Ela não recebe o cadastro dos seus clientes, os telefones, as observações da sua pauta, nem os compromissos que você criou.
- Nenhum fornecedor recebe autorização para usar seus dados em finalidade própria, incluindo treinamento de modelos de inteligência artificial.
De onde vêm as comunicações do diário
As comunicações exibidas em Intimações vêm da API pública de comunicações processuais do CNJ. O CNJ não é nosso subprocessador: ele publica atos oficiais por dever legal e é controlador do que publica. Nessa consulta nós enviamos o número e o estado da inscrição da OAB que você cadastrou, para receber de volta o que já está publicado. Nenhum dado da sua pauta é enviado.
Mudanças na lista
Podemos alterar ou acrescentar subprocessadores. Quando isso ocorrer, atualizamos esta página e, tratando-se de mudança relevante, comunicamos por e-mail com antecedência razoável.
Dúvidas ou objeções a um subprocessador específico: suporte@minhapauta.com.br.
Versão do documento: subprocessadores@2026-10-02